PORTARIA Nº 3.313, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso VI, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; e tendo em vista o disposto no art. 24-D da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, c/c os arts. 41 a 45 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Alexandre Soares Bastos, matrícula SIAPE nº 1517999, para substituir o servidor Felipe Germano Cacicedo Cidad, matrícula SIAPE nº 1639122, na função de Presidente, na Comissão de Inquérito instituída pela Portaria no 2.749, de 18 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, na edição de 23 de setembro de 2008, referente à operadora INTERSAU SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (CNPJ Nº: 03.365.150/0001-97).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS