PORTARIA Nº 3.316, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso VI, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e tendo em vista o disposto no art. 24-D da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, c/c os arts. 41 a 45 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão de Inquérito, para apurar as causas que levaram à situação de insolvência a operadora GLOBALMED - OPERADORA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.184.810/0001-08 (Processo Administrativo ANS n.º 33902.181636/2002-17), assim como a responsabilidade de seus administradores e membros de conselho fiscal, composta pelos seguintes servidores:

I - Presidente: Michele Ferraz Lima, matrícula SIAPE nº 1583803;

II - Vice-Presidente: Andréa Brites Pinto e Freitas, matrícula SIAPE nº 1512393;

III - Secretária: Elaine de Andrade Goulart, matrícula SIAPE nº 1583404;

IV - Vogal: Vinicius de Melo Marins, matrícula SIAPE nº 1537701.

Art. 2º Os trabalhos da Comissão terão prazo de duração de cento e vinte dias para conclusão, prorrogável por igual período, devendo ser apresentado relatório para a operadora referenciada no art. 1º.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS