PORTARIA Nº 3.317, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso VI, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; e tendo em vista o disposto no art. 24-D da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, c/c os arts. 41 a 45 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Elaine de Andrade Goulart, matrícula SIAPE nº 1583404, para substituir o servidor Jorge Eduardo Vieira, matrícula SIAPE nº 1573745, na função de Secretária, na Comissão de Inquérito instituída pela Portaria no 2.391, de 28 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União, edição de 30 de novembro de 2007, referente à operadora CLINICA RIO ODONTOLÓGICA LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (CNPJ nº 68.772.201/0001-40).

Art. 2º Nomear o servidor Vinicius de Melo Marins, matrícula SIAPE nº 1537701, na função de Vogal, na mesma Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS