PORTARIA Nº 3.318, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso VI, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; e tendo em vista o disposto no art. 24-D da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, c/c os arts. 41 a 45 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Andréa Brites Pinto e Freitas, matrícula SIAPE nº 1512393, para substituir o servidor Jorge Simões de Jesus Júnior, matrícula SIAPE nº 1506196, na função de Vice-Presidente, na Comissão de Inquérito instituída pela Portaria no 2.392, de 28 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União, edição de 30 de novembro de 2007, referente à operadora VITA SAÚDE LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (CNPJ nº 02.563.730/0001-26).

Art. 2º Nomear o servidor Vinicius de Melo Marins, matrícula SIAPE nº 1537701, na função de Vogal, na mesma Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS