PORTARIA Nº 3.347, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2009

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso VI, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; e tendo em vista o disposto no art. 24-D da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, c/c os arts. 41 a 45 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Jorge Simões de Jesus Júnior, matrícula SIAPE nº 1506196 e Jorge Eduardo Vieira, matrícula SIAPE nº 1573745 para substituir os servidores Hélio Ferreira Santos, matrícula SIAPE nº 1506221 e Elaine de Andrade Goulart, matrícula SIAPE nº 1583404, nas funções de Vice-Presidente e Secretário, respectivamente, na Comissão de Inquérito instituída pela Portaria nº 2750, de 18 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, na edição de 23 de setembro de 2008, referente à operadora CLISAMA OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE S/C LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (CNPJ Nº: 02.943.971/0001-09).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS