PORTARIA Nº 3.349, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2009

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso VI, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; e tendo em vista o disposto no art. 24-D da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, c/c os arts. 41 a 45 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Jorge Simões de Jesus Júnior, matrícula SIAPE nº 1506196 e Vinicius de Melo Marins, matrícula SIAPE nº 1537701 para substituir os servidores Hélio Ferreira Santos, matrícula SIAPE nº 1506221 e Elaine de Andrade Goulart, matrícula SIAPE nº 1583404, nas funções de Vice-Presidente e Vogal, respectivamente, na Comissão de Inquérito instituída pela Portaria nº 2624, de 02 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União, na edição de 11 de junho de 2008, referente à operadora TRANSCLÍNICA SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (CNPJ Nº: 25.468.687/0001-15).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS