PORTARIA Nº 3.350, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2009

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso VI, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; e tendo em vista o disposto no art. 24-D da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, c/c os arts. 41 a 45 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Jorge Simões de Jesus Júnior, matrícula SIAPE nº 1506196 para substituir o servidor Jorge Eduardo Vieira, matrícula SIAPE nº 1573745, na função de Vice-Presidente, e, em ato continuo, designar o servidor Jorge Eduardo Vieira, matrícula SIAPE nº 1573745, para substituir o servidor Marcio Alexandre da Silva Mendonça, matrícula SIAPE nº 1669628, na função de secretário, na Comissão de Inquérito instituída pela Portaria nº 3188, de 30 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial da União, na edição de 31 de julho de 2009, referente à operadora ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED - CONFEDERAÇÃO DE COOPERATIVAS MÉDICAS - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (CNPJ Nº: 02.862.873/0001-39).

Art. 2º Nomear o servidor Vinicius de Melo Marins, matrícula SIAPE nº 1537701, na função de vogal, na mesma Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS