PORTARIA Nº 3.429, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III do art. 82 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Normativa - RN nº 197, de 16 de julho de 2009, resolve:

Art. 1º Fica exonerado a pedido, o Sr. João André Sales Rodrigues, registro de identidade n.º 19.186/OAB-PE, da função de Liquidante Extrajudicial na ex-operadora SEMEPE - Serviço Médico de Pernambuco - Em liquidação extrajudicial, CNPJ n.º 10.930.600/0001-02, para a qual havia sido nomeado por meio da Portaria n.º 2.511 de 05 de março de 2008 e publicada no Diário Oficial da União em 07 de março de 2008.

Art. 2º Fica nomeado o Sr. Eduardo Henrique Valença de Freitas, registro de identidade nº 20.696/OAB-PE, para exercer a função de Liquidante Extrajudicial na ex-operadora SEMEPE - Serviço Médico de Pernambuco - Em liquidação extrajudicial, CNPJ n.º 10.930.600/0001-02.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO