RESOLUÇÃO Nº 193, DE 8 DE JUNHO DE 2009

Altera a Resolução Normativa - RN nº 139, de 24 de novembro de 2006, e a RN nº 124, de 30 de março de 2006.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 3º; 4º, incisos V, XV, XXIV, XXV, XXVII, XXX, XXXII, XXXVI, XXXVII e XLI, alíneas "a" e "b"; e 10, incisos I e II, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; pelos artigos 35-F e 35-G da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998; pelos artigos, 36, 37, §1º e 44 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990; pelos artigos 7º, 9º, 12, §2º, 14, §1º e §2º, 21 e 22 da Resolução Normativa - RN nº 139, de 24 de novembro de 2006, e em conformidade com o artigo art. 64, inciso II, alínea 'a'da Resolução Normativa - RN nº 81, de 2 de setembro de 2004, em reunião realizada em 26 de maio de 2009, adotou a seguinte Resolução Normativa e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Esta resolução altera a Resolução Normativa - RN nº 139, de 24 de novembro de 2006, e a Resolução Normativa - RN nº 124, de 30 de março de 2006.

Art. 2º Os artigos 8º e 21 da RN nº 139, de 24 de novembro de 2006, passam a vigorar com as seguintes redações:

"Art. 8º A qualificação das operadoras avaliará, por competência anual, o desempenho das operadoras com registro ativo junto a ANS que operaram planos próprios médico-hospitalares, médicohospitalares com odontologia ou exclusivamente odontológicos, nos doze meses do ano avaliado." (NR)

"Art 21. Os procedimentos operacionais referentes à qualificação institucional serão regulamentados por intermédio de ato normativo específico da Diretoria de Gestão - DIGES. "(NR)

Art. 3º O artigo 10 da RN nº 139, de 24 de novembro de 2006, passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos:

"Art. 10. ...............................................................................................................................

§ 5º A relação dos indicadores, por dimensão, será apresentada anualmente pelo Comitê Executivo do Programa de Qualificação da Saúde Suplementar à Diretoria Colegiada da ANS para aprovação e publicação.

§ 6º As autogestões que estiveram desobrigadas a enviar o DIOPS, durante o período avaliado, não contarão com a avaliação da dimensão econômico-financeiras e o IDSS será calculado diretamente proporcional ao resultado da soma dos índices de desempenho ponderados das outras três dimensões." (NR)

Art. 4º A Seção V, do Capítulo I, do Título IV da RN nº 139, de 24 de novembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 14. Os resultados preliminares da avaliação de desempenho da operadora no Programa de Qualificação da Saúde Suplementar, com todas as informações necessárias à sua verificação, serão previamente disponibilizados pela ANS à própria operadora, para que esta formule os questionamentos que entender pertinentes à ANS.

Parágrafo único. A ANS analisará os questionamentos formulados e, se necessário, efetuará os ajustes devidos e disponibilizará novamente os resultados preliminares à operadora."

"Art.14-A O IDSS será divulgado ao público, conforme definição da Diretoria Colegiada."

"Art.14-B Depois de serem divulgados os resultados finais, as operadoras terão quinze dias para apresentar recurso, por escrito, a DIGES, a qual, se não reconsiderar a decisão, encaminhará à Diretoria Colegiada para julgamento".

Parágrafo único. Na hipótese de acolhimento do pedido, ainda que de forma parcial, serão efetuados os ajustes identificados e necessários."

Art. 5º A RN nº 139, de 24 de novembro de 2006, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos:

"Art. 9º-A Os indicadores terão como fonte os dados disponíveis nos sistemas oficiais de informação, em especial os sistemas de informação da ANS e do Ministério da Saúde."

"Art. 22-A. Serão definidos pelo comitê executivo e divulgados por meio de ato normativo específico da DIGES, em relação à
qualificação das operadoras":

I - as fichas técnicas dos indicadores, suas fontes de dados, bem como as metodologias a serem empregadas;

II - a relação dos sistemas de informação e as respectivas datas ou competências em que se obterá os dados necessários para o cálculo dos indicadores;

III - os critérios a serem utilizados para cálculo do índice de desempenho das dimensões;

IV - os prazos e meios pelos quais as operadoras poderão enviar os questionamentos citados no artigo 14 desta resolução; e

V - demais procedimentos operacionais que se façam necessários."

"Art. 22-B A operadora poderá divulgar, na propaganda de seus produtos, os resultados obtidos em sua avaliação de desempenho, desde que contenha no mínimo":

I - em idêntico destaque, o IDSS como divulgado pela ANS e o respectivo ano avaliado;

II - em idêntico destaque, o IDSS mais recente, publicado pela ANS; e

III - os dizeres: "Mais informações pela internet em: http:// www. ans. gov. br"

Art. 6º A RN nº 124, de 30 de março de 2006, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:

"Art. 74-A Divulgar os resultados de sua avaliação de desempenho erroneamente ou de forma diversa da prevista na regulamentação.

Sanção - advertência;

multa de R$ 25.000,00."

Art. 7º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
Diretor - Presidente