RESOLUÇÃO Nº 590, DE 28 DE JANEIRO DE 2009

Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora SERMED SERVIÇOS HOSPITALARES S/C LTDA.

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do art. 50, aprovado pela RN n.º 81, de 2 de setembro de 2004, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, com redação da Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em reunião ordinária de 16 de dezembro de 2008, considerando as anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo nº 33902.148665/2007-73, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor Presidente, na forma do disposto no inciso III do art. 50 do Regimento Interno, determino a sua publicação.

Art. 1º Fica determinado que a operadora SERMED SERVIÇOS HOSPITALARES S/C LTDA., registro ANS nº 36.593-9, inscrita
no CNPJ sob o nº 62.048.558/0001-02, promova a alienação da sua carteira de beneficiários, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
Diretor-Presidente