RESOLUÇÃO Nº 591, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2009

Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora MICROMED AS-SISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do art. 50, aprovado pela RN n.º 81, de 2 de setembro de 2004, na forma do disposto no art. 24 da Lei Nº 9.656, de 3 de junho de 1998, com redação da Medida Provisória Nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em reunião ordinária de 16 de dezembro de 2008 e 29 de janeiro de 2009,

Considerando as anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde, de acordo com os elementos constantes dos processos administrativos Nº 33902.070053/2008-49 e 33902.070051/2008-50, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor Presidente, na forma do disposto no inciso III do art. 50 do Regimento Interno, determino a sua publicação.

Art. 1º Fica determinado que a operadora MICROMED AS-SISTÊNCIA MÉDICA LTDA., registro ANS Nº 30.336-4, inscrita nº CNPJ sob o Nº 59.018.945/0001-83, promova a alienação da sua carteira de beneficiários até o dia 28 de fevereiro de 2009.

Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

Diretor-Presidente