RESOLUÇÃO Nº 601, DE 9 DE MARÇO DE 2009

Dispõe sobre a revogação do Regime de liquidação extrajudicial na Operadora PLANODENT ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXXIV do art. 4º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o inciso III do art. 49 e a alínea "b" do inciso II do art. 64 ambos da RN nº 81, de 2 de setembro de 2004, e na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, em reunião ordinária de 10 de fevereiro de 2009, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente, na forma do disposto do art. 50, inciso III, do regimento Interno, determino a sua publicação:

Art. 1º Revoga-se a Resolução Operacional nº 443, de 17 de abril de 2007, que decretou o regime especial de liquidação extrajudicial na Operadora PLANODENT ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.526.317/0001-54, processo administrativo nº 33902.005689/2006-58, mantendo-se o cancelamento do registro provisório e arquivando-se o feito em questão.

Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
Diretor-Presidente