RESOLUÇÃO Nº 635, DE 8 DE MAIO DE 2009

Dispõe sobre o encerramento do Regime especial de Direção Fiscal na operadora RN METROPOLITAN LTDA.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, inciso II, alínea "a" do Regimento Interno, aprovado pela RN n.º 81, de 2 de setembro de 2004, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em reunião ordinária de 14 de abril de 2009, considerando os elementos constantes do processo administrativo n.º 33902.236110/2005-16, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente Substituto, na forma do disposto no inciso II, do art. 51, da RN 81, de 02 de setembro de 2004, determino a sua publicação:

Art. 1º Fica encerrado o Regime de Direção Fiscal na operadora RN METROPOLITAN LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.467.112/ 0001- 08.

Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE LEONCIO DE ANDRADE FEITOSA
Diretor-Presidente
Substituto