RESOLUÇÃO Nº 644, DE 3 DE JUNHO DE 2009

Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na SISTEMA MÉDICO DA SAÚDE S/A.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, inciso II, alínea "a" do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Normativa RN Nº 81, de 2 de setembro de 2004, na forma do disposto no art. 24 da Lei Nº 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória Nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em reunião ordinária de 4 de maio de 2009, considerando as anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo nº 33902.065341/2008-81, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente, na forma do disposto nos incisos III e VI , do art. 50, da RN 81 de 02 de setembro de 2004, determino a sua publicação:

Art. 1º Fica instaurado o Regime de Direção Fiscal na operadora SISTEMA MÉDICO DA SAÚDE S/A., registro ANS Nº 33762-5, inscrita no CNPJ sob o Nº 01.410.841/0001-30.

Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

Diretor-Presidente