PORTARIA Nº 3.707, DE 10 DE JUNHO DE 2010

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º, do Art. 13, da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000, resolve:

Art. 1º Formalizar a alteração dos representantes titular e suplente das Entidades de Portadores de Deficiência e de Patologias Especiais, de que trata a alínea "c", inciso VI, Art. 13, da Lei n.º 9.961, de 2000.

CARLOS ROBERTO CABRAL - SUPLENTE

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO CESCHIN