Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso VI, da
Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; e tendo em vista o disposto
no art. 24-D da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, c/c os arts. 41
a 45 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, resolve:
Art. 1º Designar o Sr. Raymundo Aleixo Filho, matrícula SIAPE nº 0761074, para substituir o servidor Vinicius de Melo Marins, matrícula SIAPE nº 1537701, na função de Vogal, na Comissão de Inquérito instituída pela Portaria no 3.482, de 04 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, na edição de 08 de fevereiro de 2010, referente à operadora CLÍNICA MÉDICA G.S.N. S/C LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (CNPJ Nº: 00.433.671/0001-46).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.