Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso VI, da
Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; e tendo em vista o disposto
no art. 24-D da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, c/c os arts. 41
a 45 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, resolve:
Art. 1º Designar o Sr. Raymundo Aleixo Filho, matrícula
SIAPE nº 0761074, para substituir o servidor Vinicius de Melo Marins,
matrícula SIAPE nº 1537701, na função de Vogal, na Comissão
de Inquérito instituída pela Portaria no 2.391, de 28 de novembro de
2007, publicada no Diário Oficial da União, na edição de 30 de
novembro de 2007, referente à operadora CLINICA RIO ODONTOLÓGICA
LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
(CNPJ: 68.772.201/0001-40).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.