Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso VI, da
Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; e tendo em vista o disposto
no art. 24-D da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, c/c os arts. 41
a 45 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, resolve:
Art.1º Designar o servidor Raymundo Aleixo Filho, matrícula
SIAPE nº 0761074, para substituir o servidor Vinicius de Melo
Marins, matrícula SIAPE nº 1537701, na função de Vogal na Comissão
de Inquérito instituída pela Portaria no 2.751, de 18 de setembro
de 2008, publicada no Diário Oficial da União, edição de 23
de setembro de 2008, referente à operadora PAX SAÚDE LTDA
(CNPJ Nº 03.730.951/0001-04).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.