PORTARIA Nº 3.796, DE 14 DE JULHO DE 2010

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso VI, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e tendo em vista o disposto no art. 24-D da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, c/c os arts. 41 a 45 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Raymundo Aleixo Filho, matrícula SIAPE nº 0761074, para substituir o servidor Vinicius de Melo Marins, matrícula SIAPE nº 1537701, na função de Vogal, na Comissão de Inquérito instituída pela Portaria no 2.774, de 9 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, edição de 13 de outubro de 2008, referente à operadora ASSITÁLIA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (CNPJ nº 00.387.203/0001-82).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO CESCHIN