Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso VI, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e tendo em vista o disposto no art. 24-D da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, c/c os arts. 41 a 45 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Raymundo Aleixo Filho, matrícula
SIAPE nº 0761074, para substituir o servidor Vinicius de Melo
Marins, matrícula SIAPE nº 1537701, na função de Vogal, na Comissão
de Inquérito instituída pela Portaria no 3.517, de 4 de março
de 2010, publicada no Diário Oficial da União, edição de 5 de março
de 2010, referente à operadora MEDLINE ASSISTÊNCIA MÉDICA
E ODONTOLÓGICA LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
(CNPJ nº: 68.324.763/0001-21).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.