Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso VI, da
Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; e tendo em vista o disposto
no art. 24-D da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, c/c os arts. 41
a 45 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, resolve:
Art.1º Designar o Sr. Raymundo Aleixo Filho, matrícula
SIAPE nº 0761074, para substituir o servidor Vinicius de Mélo Marins,
matrícula SIAPE nº 1537701, na função de Vogal; na Comissão
de Inquérito instituída pela Portaria no 3.188, de 30 de julho de 2009,
publicada no Diário Oficial da União, na edição de 31 de julho de
2009, referente à operadora ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL
UNIMED - CONFEDERAÇÃO DE COOPERATIVAS MÉDICAS - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (CNPJ nº
02.862.873/0001-39).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.