PORTARIA Nº 3.802, DE 14 DE JULHO DE 2010

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso VI, da
Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; e tendo em vista o disposto no art. 24-D da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, c/c os arts. 41
a 45 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, resolve:

Art. 1º Designar o Sr. Raymundo Aleixo Filho, matrícula SIAPE nº 0761074, para substituir o servidor Vinicius de Mélo Marins, matrícula SIAPE nº 1537701, na função de Vogal; na Comissão de Inquérito instituída pela Portaria no 2.750, de 18 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, na edição de 23 de setembro de 2008, referente à operadora CLISAMA OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE S/C LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (CNPJ Nº 02.943.971/0001-09).

Art. 2º Nomear para a função de vogal, na Comissão de Inquérito supracitada no artigo anterior, a senhora Claudete Barbosa da Rocha, matrícula SIAPE nº 1576075.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO CESCHIN