PORTARIA Nº 3.803, DE 14 DE JULHO DE 2010

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso VI, da
Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; e tendo em vista o disposto no art. 24-D da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, c/c os arts. 41
a 45 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, resolve:

Art.1º Designar o Sr. Raymundo Aleixo Filho, matrícula SIAPE nº 0761074, para substituir o servidor Vinicius de Mélo Marins, matrícula SIAPE nº 1537701, na função de Vogal; na Comissão de Inquérito instituída pela Portaria no 3.351, de 19 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União, na edição de 09 de novembro de 2009, referente à operadora COMED MEDICINA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (CNPJ nº 01.919.865/0001-19).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO CESCHIN