Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso VI, da
Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; e tendo em vista o disposto
no art. 24-D da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, c/c os arts. 41
a 45 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, resolve:
Art.1º Designar o Sr. Raymundo Aleixo Filho, matrícula SIAPE nº 0761074, para substituir o servidor Vinicius de Mélo Marins, matrícula SIAPE nº 1537701, na função de Vogal; na Comissão de Inquérito instituída pela Portaria no 2,624, de 2 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União, na edição de 11 de junho de 2008, referente à operadora TRANSCLÍNICA SAÚDE LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (CNPJ Nº 25.468.687/0001-15).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.