Ministério da Saúde
Agência Nacional de Saúde Suplementar

PORTARIA Nº 3.870, DE 20 DE AGOSTO DE 2010

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso da sua competência a ela conferida pelos incisos I e III, do art. 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em cumprimento ao disposto no art. 10 da Lei 9.986, de 18 de julho de 2000, e art. 98, da RN nº 197, de 16 de julho de 2009, considerando o disposto no art. 86, inciso IV, da Resolução Normativa nº 197, de 16 de julho de 2009, deliberou, na 266ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de agosto de 2010, e resolveu:

Art. 1º Fica investido, a partir de 23 de agosto de 2010, respondendo interinamente, o Diretor LEANDRO REIS TAVARES, matricula. SIAPE n° 1586444, CPF n° 069.422.177-51, nas funções outorgadas à Diretoria de Fiscalização - DIFIS, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, até a nomeação do novo Diretor, na forma do parágrafo único do art. 6º da Lei nº 9.961/2000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO CESCHIN

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde