PORTARIA Nº 3.944, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso VI, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e tendo em vista o disposto no art. 24-D da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, c/c os arts. 41 a 45 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor ALEXANDRE SOARES BASTOS, matrícula SIAPE nº 1517999, para exercer a função de Vogal na Comissão de Inquérito instituída pela Portaria nº 2.624, de 2 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2008, referente à Operadora TRANSCLÍNICA SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (CNPJ Nº 25.468.687/0001-15). Inquérito nº 33902.104598/2008-66.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO CESCHIN