PORTARIA Nº 4.045, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2010

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso VI, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e, tendo em vista o disposto no art. 24-D da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, c/c os arts. 41 a 45 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 1º de novembro de 2010, o Sr. Raymundo Aleixo Filho, matrícula SIAPE nº 0761074, da função de Vogal, na Comissão de Inquérito instituída pela Portaria no 2.392, de 28 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União, na edição de 30 de novembro de 2007, referente à operadora VITA SAÚDE LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (CNPJ: 02.563.730/0001-26).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO CESCHIN