PORTARIA Nº 4.064, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2010

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso VI, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e tendo em vista o disposto no art. 24-D da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, c/c os arts. 41 a 45 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 1º de novembro de 2010, o Sr. Raymundo Aleixo Filho, matrícula SIAPE nº 0761074, da função de Vogal, na Comissão de Inquérito instituída pela Portaria no 1.625, de 12 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial da União, na edição de 14 de julho de 2006, referente à operadora INTERSERV PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (CNPJ nº 06.922.423/0001-45), na Comissão de Inquérito instituída pela Portaria nº 1.623, de 12 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial da União, na edição de 14 de julho de 2006, referente à operadora GRANDE ABC SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (CNPJ nº 50.939.644/0001-18) e na Comissão de Inquérito instituída pela Portaria no 1.693, de 9 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial da União, na edição de 10 de agosto de 2006, referente à operadora INTERCLÍNICAS SERVIÇOS MÉDICOS-HOSPITALARES S.C. LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (CNPJ nº 48.607.485/0001-42).

MAURICIO CESCHIN