PORTARIA Nº 4.066, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2010

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso VI, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e tendo em vista o disposto no art. 24-D da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, c/c os arts. 41 a 45 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 1º de novembro de 2010, o Sr. Raymundo Aleixo Filho, matrícula SIAPE nº 0761074, da função de Vogal, na Comissão de Inquérito instituída pela Portaria no 2.373, de 28 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União, na edição de 30 de novembro de 2007, referente à operadora UNIMED INTRAFEDERATIVA FEDERAÇÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (CNPJ Nº: 00.696.680/0001-20).

Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO CESCHIN