PORTARIA Nº 4.116, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso VI, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e tendo em vista o disposto no art. 24-D da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, c/c os arts. 41 a 45 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor JORGE SIMÕES DE JESUS JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1506196, para exercer a função de Vogal e a servidora MICHELE FERRAZ LIMA, matrícula SIAPE nº 1583803, para exercer a função de Colaboradora na oitiva a se realizar da Comissão de Inquérito instituída pela Portaria no 3.288, de 8 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União, edição de 9 de outubro de 2009 referente à operadora COOPERATIVA DOS IRMÃOS BOM PASTOR - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (CNPJ Nº 04.205.672/0001-94). Inquérito nº 33902.169586/2009-68.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO CESCHIN