PORTARIA Nº 4.117, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso VI, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e tendo em vista o disposto no art. 24-D da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, c/c os arts. 41 a 45 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MARCUS TEIXEIRA BRAZ, matrícula SIAPE Nº 1583731, para exercer a função de Colaborador na oitiva a se realizar da Comissão de Inquérito instituída pela Portaria no 1.883, de 11 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, edição de 14 de dezembro de 2006 referente à operadora ASMEDICA SERVIÇOS MÉDICOS ASSISTENCIAIS S/C LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (CNPJ Nº 38.736.831/0001-07). Inquérito nº 33902.319175/2006-87.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO CESCHIN