RESOLUÇÃO Nº 31, DE 19 DE JANEIRO DE 2010

Altera o Anexo IV da Resolução Administrativa - RA nº 30, de 24 de setembro de 2009, que dispõe sobre os procedimentos para expedição e uso do crachá funcional e do cartão de identidade funcional no âmbito da Agência Nacional de Saúde - ANS.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõem os artigos 10, incisos I e II, combinado com o parágrafo único do art. 1º, todos da Lei 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e com o inciso II, do artigo 19 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, com base no Decreto nº 5.703, de 15 de fevereiro de 2006, e a alínea "d" do inciso II do art 86 da Resolução Normativa - RN nº 197, de 16 de julho de 2009, em reunião realizada no dia 13 de janeiro de 2010, resolveu adotar a seguinte Resolução Administrativa e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º O Anexo IV da Resolução Administrativa nº 30, de 24 de setembro de 2009, passa a vigorar com a redação do Anexo I desta Resolução Administrativa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
Diretor-Presidente

ANEXO

"ANEXO IV".

MODELO DO CARTÃO DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES:

MODELO DO CARTÃO DE IDENTIDADE FUNCIONAL DE SERVIDORES QUE DESEMPENHAM ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO:

" (NR)