RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 232, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010

Altera a Resolução Normativa Nº 198, de 16 de julho de 2009, que define o quadro demonstrativo de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõem o artigo 14 da Lei No- 9.986, de 18 de julho de 2000, o artigo 10, inciso II, da Lei No- 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em conformidade com o artigo 99, da Resolução Normativa - RN No- 197, de 16 de julho de 2009, em reunião realizada em 6 de outubro de 2010, adotou a seguinte Resolução Normativa, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º A presente Resolução Normativa - RN altera a RN No- 198, de 16 de julho de 2009, alterada pela RN No- 210, de 22 de dezembro de 2009, pela RN No- 214, de 24 de março de 2010, pela RN No- 216, de 14 de abril de 2010, pela RN No- 219, de 8 de junho de 2010, pela RN No- 222, de 24 de junho de 2010, pela RN No- 225, de 5 de agosto de 2010, e pela RN No- 230, de 20 de setembro de 2010, que define o quadro de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Art. 2º Ficam transferidos um Cargo Comissionado Técnico IV, símbolo CCT-IV, e um Cargo Comissionado Técnico III, símbolo CCT-III, ambos da Diretoria Adjunta - DIRAD/DIPRO, para a Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO; um Cargo Comissionado Técnico III, símbolo CCT-III, da Assessoria Assistencial - ASSAS/DIPRO para a Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO; um cargo comissionado de Gerente, símbolo CGE-III, da Assessoria Assistencial - ASSAS/DIPRO para a Assessoria Normativa dos Produtos - ASSNP/DIPRO; três Cargos Comissionados Técnicos II, símbolo CCT-II, da Gerência-Geral de Estrutura e Operação dos Produtos - GGEOP/DIPRO para a Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO; três Cargos Comissionados Técnicos II, símbolo CCT-II, da Gerência-Geral Econômico-Financeira e Atuarial dos Produtos - GGEFP/DIPRO para a Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO; e três Cargos Comissionados Técnicos II, símbolo CCT-II, da Gerência-Geral de Regimes Especiais Assistenciais - GGRESA/DIPRO para a Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO.

Art. 3º Os campos do Anexo da Resolução Normativa - RN No- 198, 16 de julho de 2009, que definem a distribuição de cargos concernente à estrutura da DIPRO, passam a vigorar conforme o Anexo desta Resolução Normativa.

Art. 4º O Anexo desta Resolução estará disponível para consulta e cópia na página da internet www.ans.gov.br.

Art. 5º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO CESCHIN
Diretor-Presidente