RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 235, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010

Altera a Resolução Normativa - RN nº 198, de 16 de julho de 2009, que define o Quadro de Cargos Comissionados e Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõem o artigo 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o artigo 10, inciso II, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em conformidade com o artigo 99, da Resolução Normativa - RN nº 197, de 16 de julho de 2009, em reunião realizada em 18 de outubro de 2010, adotou a seguinte Resolução Normativa, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º A presente Resolução Normativa - RN altera a RN nº 198, de 16 de julho de 2009, que define o quadro de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos da Agência Nacional de saúde Suplementar - ANS.

Art. 2º Fica transformado, sem aumento de despesa, um Cargo Comissionado de Chefe de Gabinete, símbolo CGE II, do GAB/PRESI e um Cargo Comissionado Técnico - II, símbolo CCT II, da AUDIT, em um Cargo Comissionado de Chefe de Gabinete, símbolo CGE IV, no GAB/PRESI, um Cargo Comissionado de Assessor, símbolo CA III, na PRESI e um Cargo Comissionado Técnico - IV, símbolo CCT IV, na AUDIT.

Art. 3º Os campos do Anexo da Resolução Normativa - RN nº 198, 16 de julho de 2009, que definem a distribuição de cargos concernente à estrutura da PRESI e AUDIT, passam a vigorar conforme o Anexo desta Resolução Normativa.

Art. 4º O Anexo desta Resolução estará disponível para consulta e cópia na página da internet www.ans.gov.br.

Art. 5º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO CESCHIN
Diretor-Presidente