RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 247, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011

Dispõe sobre a revisão do Plano de Contas Padrão da ANS para as operadoras de planos de assistência à saúde.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõem o inciso XXXI, do art. 4º e o inciso II do art. 10, ambos da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; o § 3º do art. 1º da Lei nº 10.185, de 12 de fevereiro de 2001; o parágrafo único do art. 35-A da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998; e a alínea "a" do inciso II do art. 86 da Resolução Normativa - RN nº 197, de 16 de julho de 2009, em reunião realizada em 3 de fevereiro de 2011, adotou a seguinte Resolução Normativa e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Fica alterado o Plano de Contas Padrão da ANS para as Operadoras de Plano de Assistência à Saúde, instituído pela Resolução Normativa - RN nº 207, de 22 de dezembro de 2009, nos termos do Anexo que integra esta Resolução Normativa.

Parágrafo único. O Anexo referido no caput ficará disponível, para consulta e cópia, no endereço eletrônico da ANS na internet (http://www.ans.gov.br).

Art. 2º A adoção da nova versão do Plano de Contas Padrão da ANS pelas Operadoras de Plano de Assistência à Saúde é obrigatória para registro dos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2011, salvo na hipótese do art. 5º.

Art. 3º A Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE, por intermédio de Instrução Normativa regulamentará os mecanismos a serem observados pelas Operadoras de Plano de Assistênciaà Saúde no tocante à utilização do presente Plano de Contas Padrão da ANS.

Art.4º As demonstrações contábeis devem obedecer ao disposto na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e suas posteriores alterações.

Art. 5º As Administradoras de Benefícios poderão utilizar, de forma facultativa, em 2011, as contas 1232, 2136 e 3131 do Plano de Contas Padrão da ANS.

Parágrafo único. As contas referidas no caput serão de utilização obrigatória, a partir de 1 de janeiro de 2012, pelas Administradoras de Benefícios.

Art. 6º Fica revogada a Resolução Normativa - RN nº 207, de 22 de dezembro de 2009.

Art. 7º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO CESCHIN
Diretor-Presidente