RESOLUÇÃO OPERACIONAL Nº 1.040, DE 31 DE MAIO DE 2011

Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Fiscal na operadora Uniclínicas de Anápolis Ltda.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso II, alínea "c" do Regimento Interno, aprovado pela RN n.º 197, de 16 de julho de 2009, na forma do disposto no art. 24 da Lei no-
9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória no- 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em reunião ordinária de 05 de
maio de 2011, considerando os elementos constantes do processo administrativo n.º 33902.029754/2010-17, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente Substituto, na forma do disposto no inciso I e III, do art. 82, da RN 197, de 16 de julho de 2009, determino a sua publicação:

Art. 1º Fica encerrado o Regime de Direção Fiscal na operadora Uniclínicas de Anápolis Ltda. registro ANS n.º 38056-3, inscrita
no CNPJ sob n.º 03.728.631/0001-10.

Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO REIS TAVARES
Diretor-Presidente
Substituto