RESOLUÇÃO OPERACIONAL - RO Nº. 1.134, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011

Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora VITA SAÚDE-Administração Hospitalar e Sistemas de Saúde Ltda.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "b" do inciso II do art. 64 do Regimento Interno aprovado pela RN Nº- 81, de 2 de setembro de 2004, na forma do disposto no art. 24 da Lei Nº- 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória Nº. 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em reunião ordinária de 02 de dezembro de 2011,

Considerando as anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde, de acordo com os elementos constantes do processosadministrativosN o- 33902.220069/2010-23, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor Presidente, na forma do disposto nos incisos I e III do art. 82, da RN 197 de 16 de julho de 2009, determino a sua publicação

Art. 1º Fica determinado que a operadora VITA SAÚDE- Administração Hospitalar e Sistemas de Saúde Ltda., registro ANS Nº- 31.629-6, inscrita no CNPJ Nº 00.684.507/0001-01, promova a alienação da sua carteira, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento da intimação a que se refere o art. 10 da RN Nº- 112, de 28 de setembro de 2005.

Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor nadata de sua publicação.

MAURICIO CESCHIN
Diretor-Presidente