PORTARIA Nº 5.308, DE 9 DE OUTUBRO DE 2012

O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I e o parágrafo 1º, ambos do art. 13, da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000, resolve:

Art. 1º Designar como membro titular JOSÉ MARIA FREIRE DE MENEZES FILHO e como membro suplente JOSÉ ROBERTO FERREIRA, representantes do Ministério da Previdência e Assistência Social, de que trata a alínea "b", do inciso III, do art. 13 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000.

Art. 2º Designar como membro suplente ADAIL DE ALMEIDA ROLLO, representante do Ministério da Saúde, de que trata a alínea "e", inciso III, do art. 13 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000.

Art. 3º Designar como membro titular LUIS ALBERTO CATANOCE, representante da Força Sindical, de que trata a alínea "m", do inciso IV, do art. 13 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000.

Art. 4º Designar como membro titular MURILO DE MORAIS E MIRANDA e como membro suplente PLÍNIO LACERDA MARTINS, representantes da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor de que trata a alínea "b", do inciso VI, na forma do parágrafo 2º deste mesmo artigo, todos da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000.

Art. 5º Designar como membro titular CARLOS CHAGAS FERREIRA DE SOUZA, representante do Ministério da Justiça, de que trata a alínea "d", do inciso III, do art. 13 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000.

Art. 6º As designações de que tratam a presente Portaria revogam as anteriores.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ LONGO DE ARAÚJO DE MELO