RESOLUÇÃO OPERACIONAL - RO Nº 1.215, DE 22 DE MAIO DE 2012

Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Fiscal e posterior cancelamento do registro provisório da operadora São Miguel Odontólogos Associados.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso II, alínea "c" do Regimento Interno, aprovado pela RN n.º 197 de 16 de julho de 2009, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em reunião ordinária de 09 de maio de 2012, considerando os elementos constantes do processo administrativo n.º 33902.298267/2010-01, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente Substituto, na forma do disposto no inciso I e III, do art. 82, da RN 197, de 16 de julho de 2009, determino a sua publicação:

Art. 1º Fica encerrado o Regime de Direção Fiscal com o posterior cancelamento do registro provisório n.º 32.337-3 na operadora São Miguel Odontólogos, inscrita no CNPJ sob n.º 00.960.102/0001-59.

Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO REIS TAVARES
Diretor-Presidente
Substituto