RESOLUÇÃO OPERACIONAL - RO Nº 1.614, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014

Dispõe sobre a determinação de prorrogação da alienação da carteira da UNIODONTO Leste Fluminense Cooperativa de Trabalho Odontológico Ltda.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 6º e a alínea "c" do inciso II do art. 86, do Regimento Interno aprovado pela RN 197, de 16 de julho de 2009, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em reunião ordinária de 05 de fevereiro de 2014, considerando as anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde, de acordo com os elementos constantes dos processos administrativos nº 33902.138455/2011-53, 33902. 457697/2012-24 e 33902.769963/2013-40, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III do art. 82 da RN nº 197, de 2009, determino a sua publicação:

Art. 1º Fica prorrogada por 15 (quinze) dias, a alienação da carteira de beneficiários da operadora UNIODONTO Leste Fluminense Cooperativa de Trabalho Odontológico Ltda, CNPJ nº 00.769.168/0001-66 e registro ANS nº 34.835-0, contados da data do
recebimento da intimação a que se refere o art. 10 da RN nº 112, de 28 de setembro de 2005.

Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Diretor-Presidente