RESOLUÇÃO OPERACIONAL - RO Nº 1.740, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014

Dispõe sobre a comercialização de planos ou produtos da operadora Prevodoctor Operadora de Planos Privados de Assistência Odontológica Ltda.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 6º e a alínea "c" do inciso II do art. 86, do Regimento Interno aprovado pela RN 197, de 16 de julho de 2009, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em reunião ordinária de 25 de novembro de 2014, considerando os elementos constantes do processo administrativo nº 33902.221400/2009- 99, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente, na forma do disposto nos incisos I e III, do art. 82, da RN 197, de 2009, determino a sua publicação:

Art. 1º Fica restabelecida a comercialização de planos ou produtos da operadora Prevodoctor Operadora de Planos Privados de Assistência Odontológica Ltda., registro ANS nº 41.283-0 e CNPJ 02.859.709/0001-72, revogando-se o disposto no art. 2º da Resolução Operacional - RO nº 1.278, de 20 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 21 de setembro de 2012.

Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Diretor-Presidente