PORTARIA No - 939, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, inciso VIII do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.335, de 19 de outubro de 2010, publicado no DOU de 20 de outubro de 2010, combinado com o art. 103, inciso VIII do Regimento Interno da Funasa aprovado pela Portaria GM/MS nº 270, de 27 de fevereiro de 2014,

Considerando os critérios de elegibilidade e priorização estabelecidos pela Portaria Funasa nº 348 de 10 de novembro de 2015 dispõe:

Art. 1º Tornar pública a seleção de municípios do estado do Rio Grande do Norte para capacitação e elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), oferecendo assessoria, apoio, suporte, orientações e supervisão técnica aos municípios na elaboração de seus planos, conforme ANEXO I desta Portaria.

Art. 2º Os municípios selecionados serão apoiados no âmbito do Termo de Execução Descentralizada a ser formalizado entre a Funasa e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Art. 3º Conforme portaria de seleção, o município selecionado deverá se comprometer em:

a) Elaborar, juntamente com a UFRN, o Plano de Mobilização Social;

b) Garantir a plena divulgação dos eventos à sociedade no intuito de assegurar a ampla participação da população em todo o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico;

c) Fornecer e garantir estrutura física e logística para realização dos eventos de participação social;

d) Indicar representantes do quadro do Poder Público Municipal, conforme orientações do Termo de Referência Funasa/2012 para Elaboração de PMSB, para compor o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico;

e) Indicar representantes do Poder Público Municipal, conforme orientações do Termo de Referência Funasa/2012 para Elaboração de PMSB, para compor o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico;

f) Buscar e fornecer as informações solicitadas pela UFRN que subsidiarão a elaboração dos produtos que compõem o Plano Municipal de Saneamento Básico;

g)Elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico com o apoio da equipe multidisciplinar da UFRN.

Art. 4º Fica o Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica - NICT, da respectiva Superintendência Estadual, responsável pelo acompanhamento e aprovação da execução física do Termo de Execução Descentralizada com a UFRN.

Art. 5º Os municípios que não atenderem aos itens estabelecidos na Portaria 348, de 3 10 de novembro de 2015 serão excluídos da seleção, a qualquer momento, a partir de emissão de nota da UFRN, aprovada pelo Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica, que registre a ausência do município nas capacitações ou o não cumprimento das exigências quanto ao fornecimento de dados e desenvolvimento das atividades de mobilização social.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PIRES

ANEXO

Municípios selecionados conforme Portaria Funasa 348 de 10 de novembro de 2015

Classificação	Município	Nota
1	Patu	3,5415
2	Jaçanã	3,3404
3	Sítio Novo	3,3232
4	Serra de São Bento	3,3103
5	Governador Dix-Sept Rosado	3,0219
6	Coronel Ezequiel	3,0191
7	Tenente Laurentino Cruz	3,0122
8	Januário Cicco	2,9960
9	Serrinha dos Pintos	2,9704
10	Almino Afonso	2,9570
11	Luís Gomes	2,9564
12	Alexandria	2,9359
13	Senador Georgino Avelino	2,9270
14	Janduís	2,9254
15	Campo Redondo	2,9239
16	Presidente Juscelino	2,9218
17	Lagoa d'Anta	2,9208
18	Serrinha	2,9201
19	Várzea	2,9153
20	Paraú	2,8909
21	São José do Campestre	2,8821
22	Caiçara do Rio do Vento	2,8789
23	Augusto Severo	2,8723
24	Montanhas	2,8650
25	Senador Elói de Souza	2,8618
26	Caraúbas	2,8597
27	Florânia	2,8461
28	Marcelino Vieira	2,8425
29	Água Nova	2,8329
30	Major Sales	2,8327
31	São Bento do Trairí	2,8264
32	José da Penha	2,8187
33	Bom Jesus	2,8155
34	São Pedro	2,8107
35	Nova Cruz	2,8039
36	Riachuelo	2 , 8 0 11
37	Tangará	2,7946
38	Ruy Barbosa	2,7868
39	Santo Antônio	2,7786
40	São Rafael	2,7691
41	São Tomé	2,7669
42	Monte das Gameleiras	2,7663
43	João Câmara	2,7637
44	Rafael Fernandes	2,7587
45	Santa Maria	2,7393
46	São Francisco do Oeste	2,7317
47	São João do Sabugi	2,7223
48	Itajá	2,7136
49	Grossos	2,7051
50	Encanto	2,7029
51	Pilões	2,6954
52	Frutuoso Gomes	2,6645
53	Goianinha	2,6444
54	Riacho de Santana	2,6364
55	Jucurutu	2,6190
56	Canguaretama	2,6063
57	Monte Alegre	2,6021
58	Jandaíra	2,5992
59	Tibau	2,5963
60	Currais Novos	2,5598
61	Passagem	2,5249
62	Pedro Velho	2,5183
63	Alto do Rodrigues	2,4652
64	Paraná	2,4326
65	São José de Mipibu	2,4272
66	Lucrécia	2,4134
67	Nísia Floresta	2,4042
68	Touros	2,3618
69	Tibau do Sul	2,3477
70	Rio do Fogo	2,3323
71	Serra do Mel	2,1879
72	Jundiá	2,1493
73	Passa e Fica	2,0416
74	Areia Branca	1,7567