PORTARIA Nº 7.272, DE 25 DE JUNHO DE 2015

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XII do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, o inciso VIII, do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000, bem como o inciso IX do art 82 da RN n.º 197, de 16 de julho de 2009, com suas alterações posteriores, resolve:

Art. 1º Esta Portaria revoga o disposto no inciso III do art. 1º, da Portaria 7.262, de 19 de junho de 2015, publicada no DOU de 25 de junho de 2015, Seção 1, página 38.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS DE SOUZA ABRAHAO