Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Encerramento do regime especial de direção técnica na operadora SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 6° e a alínea "c" do inciso II do art. 86, do Regimento Interno aprovado pela RN 197, de 16 de julho de 2009, na forma do disposto no art. 24 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória n° 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em reunião ordinária de 9 de julho de 2015, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo nº 33902.391794/2013-28, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente, na forma do disposto nos incisos I e III, do art. 82, da RN 197, de 16 de julho de 2009, determino a sua publicação:
Art. 1°- Fica encerrado, a contar do dia 14 de abril de 2015, o regime especial de direção técnica na operadora SAÚDE ASSIS- TÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA, registro ANS nº 30.092-6, inscrita no CNPJ sob o nº 60.538.436/0001-60.
Art. 2°- Esta Resolução Operacional entra em vigor na data de sua publicação.