RESOLUÇÃO OPERACIONAL - RO No - 1918, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015

Encerramento do regime especial de direção técnica na operadora PLAN MED LTDA

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 6° e a alínea "c" do inciso II do art. 86, do Regimento Interno aprovado pela RN 197, de 16 de julho de 2009, na forma do disposto no art. 24 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória n° 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em reunião ordinária de 30 de setembro de 2015, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo nº 33902.812668/2011-59, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente, na forma do disposto nos incisos I e III, do art. 82, da RN 197, de 16 de julho de 2009, determino a sua publicação:

Art. 1°- Fica encerrado, a partir do dia 19 de setembro de 2014, o regime especial de direção técnica na operadora PLAN MED LTDA, registro ANS nº 38689-8, inscrita no CNPJ sob o nº 02.129.438/0001-08

Art. 2°- Esta Resolução Operacional entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS DE SOUZA ABRAHÃO

Diretor-Presidente