RESOLUÇÃO OPERACIONAL - RO Nº 1.959, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na operadora PROMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso II, alínea "c" do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Normativa RN nº 197, de 16 de julho de 2009, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº. 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, na reunião ordinária de 05 de novembro de 2015,

Considerando as anormalidades administrativas e assistenciais graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde dos beneficiários, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo nº 33902.537945/2012-10, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente, na forma do disposto nos incisos I e III, do art. 82, da RN nº 197, de 16 de julho de 2009, determino a sua publicação:

Art. 1º Fica instaurado o regime especial de direção técnica na operadora PROMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, registro ANS nº 34880-5, inscrita no CNPJ sob o nº 00.558.356/0001-45

Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS DE SOUZA ABRAHÃO

Diretor-Presidente