PORTARIA Nº 35, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016

O Diretor de Gestão da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições delegadas pela Portaria n° 7.397 de 03 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 11 de agosto de 2016, resolve:

Art. 1º Subdelegar ao Diretor Adjunto de Gestão as competências para assinar instrumentos jurídicos e praticar atos de gestão de recursos humanos, nos termos da legislação vigente.

Art. 2º Sempre que julgar necessário, o Diretor de Gestão da ANS poderá praticar os atos subdelegados nesta Portaria, sem prejuízo da presente subdelegação de competência.

Art. 4º Revoga-se a Portaria n.º 34, de 16 de dezembro de 2016 e demais disposições em contrário.

Art. 5º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS DE SOUZA ABRAHÃO