Ministério da Saúde
Agência Nacional de Saúde Suplementar

PORTARIA Nº 107, DE 12 DE JULHO DE 2016

Registrador: Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. O Gerente-Geral de Administração e Finanças, designado pela Portaria nº 8.180, de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016, Seção II, página 82, consoante a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 8.199, de 31 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 02 de junho de 2016, Seção II, página 56, que alterou a redação do inciso I, do artigo 2º, da Portaria nº 7.398, de 03 de agosto de 2015, publicada no DOU de 03 de agosto de 2015, Seção II, página 49, do Diretor-Presidente da ANS, consoante o Decreto nº 3.327, de 05/01/2000, e Resolução Normativa nº 197/2009, resolve:

Art. 1º - Delegar competência ao Gerente da Gerência de Contratos e Licitações - GECOL para expedir ofícios no exercício das suas atribuições.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WASHINGTON PEREIRA DA CUNHA

Substituto

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde