RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 404, DE 12 DE ABRIL DE 2016

Altera a Resolução Normativa - RN nº 197, de 16 de julho de 2009, que institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e dá outras providências; e a RN nº 198, de 16 de junho de 2009, que define o quadro de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos da ANS.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõem os incisos II e III do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o inciso IV do artigo 9º do Anexo I do Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, o inciso IV do artigo 6º e a alínea "a" do inciso II do artigo 86 da Resolução Normativa - RN nº 197, de 16 de julho de 2009, em reunião realizada em 6 de abril de 2016, adotou a seguinte Resolução Normativa - RN e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º A presente Resolução Normativa - RN altera a Resolução Normativa - RN nº 197, de 16 de julho de 2009, que institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e dá outras providências; e a RN nº 198, de 16 de junho de 2009, que define o quadro de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos da ANS.

Art. 2º Fica revogado o parágrafo único do art. 32-A da RN nº 197, de 16 de julho de 2009, que institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e dá outras providências.

Art. 3º Ficam transformados treze Cargos Comissionados Técnicos símbolo CCT - IV, um Cargo Comissionado Técnico símbolo CCT - II e um Cargo Comissionado Técnico símbolo CCT - I em dez Cargos Comissionados Técnicos símbolo CCT - V.

Art. 4º O Anexo I da RN nº 197, de 2009, que reproduz o organograma da ANS, e os campos referentes à estrutura da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE do Anexo da RN nº 198, de 2009, que define o quadro demonstrativo de cargos comissionados e de cargos comissionados técnicos da ANS, passam a vigorar, respectivamente, conforme os Anexos desta Resolução Normativa.

Art. 5º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS DE SOUZA ABRAHÃO

Diretor-Presidente

ANEXO I

ORGANOGRAMA

Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras DIOPE

Assessoria ASSES

Diretoria Adjunta DIRAD

Coordenadoria Administrativa COAD

Assessoria Normativa ASSNT/DIOPE

Gerência Geral de Acompanhamento das Operadoras e Mercado

GGAME Gerência de Acompanhamento das Operadoras

GEAOP Coordenadoria de Acompanhamento de Operadoras

COAOP Coordenadoria de Procedimentos de Adequação Econômico Financeira

COPAEF Gerência de Habilitação, Atuária e Estudos de Mercado

GEHAE Coordenadoria de Habilitação

COHAB Coordenadoria de Informações Econômico-Financeiras Periódicas

COIEP Coordenadoria de Análises Atuariais

COATU Coordenadoria de Estudos de Mercado

CESME Gerência Geral de Regimes Especiais

GGRE Gerência de Regimes Especiais

GERE Coordenadoria de Direção Fiscal

CODIF Coordenadoria de Liquidação

COLIQ Coordenadoria de Indisponibilidade de Bens

COIND Coordenadoria de Cancelamento de Registro COCRE

Unidade	Cargos (Quantitativo)	Denominação Cargo/Função	Nível
DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DE OPERADORAS - DIOPE
	1	Assessor	CA II
Assessoria - ASSES	1	Assessor de Gestão	CGE IV
	2		CCT IV
	12		CCT II
	1		CCT I
Diretoria Adjunta - DIRAD/DIOPE	1	Diretor Adjunto	CGE II
Coordenadoria Administrativa - COAD	1	Coordenador	CGE IV
Assessoria Normativa - ASSNT/DIOPE	1	Gerente	CGE III
	1		CCT III
Gerência-Geral de Acompanhamento das Operadoras e Mercado - GGAME	1	Gerente-Geral	CGE II
Gerência de Acompanhamento das Operadoras - GEAOP	1	Gerente	CGE III
Coordenadoria de Acompanhamento de Operadoras - COAOP	1	Coordenador	CCT V
Coordenadoria de Procedimentos de Adequação Econômica - COPAEF	1	Coordenador	CCT V
Gerência de Habilitação, Atuária e Estudos de Mercado - GEHAE	1	Gerente	CGE III
Coordenadoria de Habilitação - COHAB	1	Coordenador	CCT V
Coordenadoria de Informações Econômico-Financeiras Periódicas - COIEP	1	Coordenador	CCT V
Coordenadoria de Análises Atuariais - COATU	1	Coordenador	CCT V
Coordenadoria de Estudos de Mercado - CESME	1	Coordenador	CCT V
Gerência-Geral de Regimes Especiais - GGRE	1	Gerente-Geral	CGE II
Gerência de Regimes Especiais - GERE	1	Gerente	CGE III
Coordenadoria de Direção Fiscal - CODIF	1	Coordenador	CCT V
Coordenadoria de Liquidação - COLIQ	1	Coordenador	CCT V
Coordenadoria de Indisponibilidade de Bens - COIND	1	Coordenador	CCT V
Coordenadoria de Cancelamento de Registro - COCRE	1	Coordenador	CCT