RESOLUÇÃO OPERACIONAL - RO Nº 2.045, DE 17 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre a revogação do inciso III, art. 1º da Resolução Operacional nº 1.926, de 21 de outubro de 2015.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 6º e a alínea "c" do inciso II do art. 86 do Regimento Interno aprovado pela RN nº 197, de 16 de julho de 2009, na forma do disposto no inciso IV, art. 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e

Considerando a adequação ao disposto no art. 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, demonstrada nos autos do processo administrativo nº 33902.050557/2005-08, em reunião ordinária de 19 de maio de 2015, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor Presidente, na forma do disposto nos incisos I e III do art. 82, da RN 197 de 16 de julho de 2009, determino a sua publicação:

Art. 1º Revoga-se o inciso III, art. 1º da Resolução Operacional - RO nº 1.926, de 21 de outubro de 2015, que determinou a suspensão de comercialização de planos ou produtos da operadora IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME, registro nº 33576-2, inscrita no CNPJ nº 51.381.903/0001-09, sem prejuízo do disposto na RO nº 2.033, de 23 de maio de 2016.

Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS DE SOUZA ABRAHÃO

Diretor-Presidente